FACULDADE DE DIREITO

Direito Publico / Cidadania, Estado e Globalizacao

ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS - -

Obrigatoria para Doutorado e Eletiva para Mestrado

60h(sessenta horas)

04(quatro)

Princípios de Direito

6ª feira

15:00h

Teorica

Pratica

60h(sessenta horas)

04(quatro)

**************

Mestrado e Doutorado

ESTADO DE DIREITO (ED). ED: conceitos fundamentais, aspectos formais e substantivos. EDD, legalidade e moralidade. ED: funções e limites. ED e democracia. ED e desigualdade. ED, implementação, desigualdade e judicialização. CONTROLE DO PODER POLÍTICO. Devido Processo Legislativo. Maiorias e minorias no processo legislativo. Relações e controles entre Executivo e Legislativo. Judiciário e controle do Legislativo e do Executivo. Federação e controle do poder político. Controle social. DEMOCRACIA. Conceitos, valor e funções. Diversidade, igualdade, participação e adesão. Deliberação, justificação, racionalidade e dissenso. Democracia e crise democrática. Democracia e os desafios da era digital. DIGNIDADE HUMANA E DIREITOS FUNDAMENTAIS. ED e dignidade. ED e a promoção de direitos. Conflito e cooperação entre poderes e a promoção de direitos fundamentais. Controle social e direitos fundamentais. Direito fundamental à democracia. Democracia e dignidade humana: conflitos e aproximações. Democracia e a promoção de direitos.

BARCELLOS, Ana Paula de. Direitos Fundamentais e direito a justificativa, capitulos I e II. BARCELLOS, Ana Paula de. Politicas publicas e o dever de monitoramento: "levando os direitos a serio". BARCELLOS, Ana Paula. O STF e os parametros para o controle dos atos do poder legislativo: limitacoes do argumento das questoes interna corporis. BAR-SIMAN-TOV, Ittai, Semiprocedural Judicial Review BRINKS e GAURI. The Law�s Majestic Equality??The Distributive Impact of Judicializing Social and Economic Rights CHIEFFI, Ana Luiza e BARATA, Rita Barradas Barata. Judicializacao da politica publica de assistencia farmaceutica e equidade DIAMOND, Larry. Breaking out of the democratic slump. ESTEVES, Luiz Fernando Gomes. Processo Legislativo no Brasil. FOSSUMA, John Erik e JACHTENFUCHSB, Markus. Federal challenges and challenges to federalism. Insights from the EU and federal states FORNASIER, Mateus de Oliveira. Inteligencia artificial e democracia: oportunidades e desafios FRASER, Nancy. Rethinking the public sphere: a contribution to the critique of actually existing democracy. FRENCH, Richard. Evidence-Based Policy: Four Schools of Thought GARDBAUM, Stephen. The new commonwealth model of constitutionalism: theory and practice GARGARELLA, Roberto. Reconstructing Constitutionalism in the Americas. The Problem of "Democratic Dissonance" GAUS, Gerald. Reason, Justification and Consensus. Why democracy can�t have it all. HABERMAS, Jurgen. Religiao na Esfera Publica. Pressuposicoes cognitivas para o "Uso Publico da Razao" de cidadaos seculares e religiosos. HARRISON, Sarah. Democratic Frustration: Concept, Dimensions and Behavioural Consequences HELBILNG, Dirk e KLAUSER, Stefan. How to Make Democracy Work in the Digital Age HELBING e outros. Will Democracy Survive Big Data and Artificial Intelligence? HUNEEUS, Alexandra. Courts resisting Courts: Lessons from the Inter-American Court�s Struggle to Enforce Human Rights JENKINS, Laura. Why do all our feelings about politics matter. KAPOOR, Ilan. Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism? The Relevance of the Habermas-Mouffe Debate for Third World Politics. KARPOWITZ e outros. Deliberative democracy and inequality: Two cheers for enclave deliberation among the disempowered LESLIE, David e outros. Artificial intelligence, human rights, democracy, and the rule of law. LI, Ling e ZHOU, Whenzhang. Governing the 'Constitutional Vacuum' - Federalism, Rule of Law, and Politburo Politics in China LIMONGI. A democracia no Brasil. Presidencialismo, coalizao partidaria e processo decisorio MANHEIM, Karl e KAPLAN, Lyric. Artificial Intelligence: Risks to Privacy and Democracy MEDEIROS, Marcelo, DINIZ, Debora, SCHWARTZ, A tese da judicializacao da saude pelas elites: os medicamentos para mucopolissacaridose MENEGUIN, Fernando e SILVA, Rafael. Analise de impacto legislativo: balizas conceituais e desafios de implementacao no brasil, 2018. MERKEL, Wolfang. Is there a crisis of democracy? MOISeS, Jose alvaro (Org.). O papel do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalisao. Introducao e O Desempenho do Congresso Nacional no Presidencialismo de Coalisao (1995-2006) MOISeS, Jose alvaro e MENEGUELLO, Raquel. A desconfianca politica e os seus impactos na qualidade da democracia � o caso do Brasil. MOUFFE, Chantal. Deliberative Democracy or Agonistic Pluralism. MOUFFE, Chantal. Democracy in a Multipolar World. NEUMAYER, Eric. Do International Human Rights Treaties Improve Respect for Human Rights? NORRIS, Pippa. Measuring populism worldwide. O�DONNELL, Guillermo. Why the rule of law matters POSNER, Richard A. Law, pragmatism, and democracy RADAVOI, Ciprian. The Impact of Artificial Intelligence on Freedom, Rationality, Rule of Law and Democracy: Should We Not Be Debating It? RAZ, Joseph. The rule of law and its virtues ROSE-ACKERMAN, Susan e outros. Due Process of Lawmaking. The United States, South Africa, Germany, and the European Union. ROSS, Cameron. Federalism and Electoral Authoritarianism under Putin. RYFE, David. Does deliberative democracy work? SABEL & SIMON. Destabilization Righs: how public law litigation succeeds SEN, Amartya. El valor de la democracia STEPHAN, Alfred. Federalism and Democracy: Beyond the U.S. Model VIEIRA, Oscar Vilhena. Inequality and the subversion of the Rule of Law WALDRON, Jeremy. Positivism and legality: Hart�s equivocal response to Fuller

OS INSCRITOS DEVEM ENTRAR EM CONTATO POR EMAIL ANTES DO INÍCIO DO CURSO (VIA ACADEMICOBARCELLOS@GMAIL.COM). A EMENTA E A BIBLIOGRAFIA PODEM SOFRER ALTERAÇÕES.